Termos e Condições de Venda, Devoluções e Reembolsos

Os presentes Termos e Condições regulam a venda à distância dos produtos disponibilizados no sítio rossmanstore.it pela ROSS di Rossiello Luca, empresário em nome individual (impresa individuale), Via Repubblica Italiana 27, 70032 Bitonto (BA), Itália, número de IVA italiano (Partita IVA) 07722190720 (doravante «ROSS»). Os dados completos do vendedor constam da secção 9 e da página Aviso legal .

1. O contrato entre o Cliente e a ROSS

O envio de uma encomenda pelo Cliente constitui uma proposta de compra dos produtos selecionados nas condições indicadas no sítio.

O aviso automático de receção de uma encomenda não significa necessariamente que esta tenha sido aceite. O contrato considera-se celebrado quando a ROSS comunica ao Cliente a aceitação da encomenda ou confirma a expedição dos produtos.

A ROSS reserva-se o direito de não aceitar ou de cancelar uma encomenda em caso de indisponibilidade dos produtos, irregularidades no pagamento, dados incompletos ou inexatos, suspeita de utilização fraudulenta ou erros manifestos relativos aos produtos, aos preços ou às informações publicadas no sítio.

Caso uma encomenda já paga não seja aceite ou executada, a ROSS reembolsará os montantes recebidos sem demora injustificada.

Para efetuar uma encomenda, o Cliente seleciona os produtos e adiciona-os ao carrinho; na página de finalização da compra, introduz ou verifica os dados de entrega e de faturação, escolhe os métodos de envio e de pagamento, analisa o resumo com o preço total e os custos de entrega, aceita os presentes Termos e Condições e confirma através do botão «Encomenda com obrigação de pagar», que implica a obrigação de pagar o preço. Até esse momento, o Cliente pode verificar e corrigir os dados introduzidos e o conteúdo do carrinho, alterando os campos da página de finalização da compra ou regressando ao carrinho.

Depois de enviada a encomenda, a ROSS envia ao Cliente um e-mail com o resumo da encomenda. A ROSS conserva os dados da encomenda; os Clientes com conta podem consultar as suas encomendas na área «A minha conta». Os presentes Termos e Condições podem ser guardados e impressos a partir desta página.

O contrato pode ser celebrado em italiano, inglês, alemão, francês, espanhol ou português (secção 11).

2. Preços e disponibilidade

Os preços dos produtos são apresentados no sítio com o IVA aplicável incluído. O preço indicado no resumo antes do envio da encomenda é o preço total a pagar, incluindo impostos e custos de entrega.

Ao preço dos produtos podem acrescer custos de envio, calculados em função do destino, do método de entrega selecionado e do valor total da encomenda. Estes custos são comunicados ao Cliente antes da conclusão da compra.

Os preços, as promoções e a disponibilidade podem ser alterados sem aviso prévio. A cada encomenda aplicam-se o preço e as condições apresentados ao Cliente e por este aceites no momento da compra.

Caso seja publicado um preço manifestamente incorreto devido a um erro material ou técnico, a ROSS informará o Cliente antes da execução da encomenda. O Cliente pode confirmar a compra ao preço correto ou pedir o cancelamento da encomenda e o reembolso dos montantes já pagos.

3. Promoções, códigos de desconto e desconto de boas-vindas

Os códigos promocionais e os descontos disponibilizados pela ROSS estão sujeitos às condições especificamente indicadas para cada promoção.

Em especial, salvo comunicação expressa em contrário da ROSS, o código de desconto de boas-vindas não é acumulável com outras promoções, ofertas ou códigos de desconto em vigor e não se aplica a produtos já em saldo ou com preço já reduzido de outra forma.

Quando se apliquem simultaneamente várias promoções, o Cliente só pode beneficiar das que a ROSS tenha declarado expressamente acumuláveis.

Para promoções específicas, a ROSS reserva-se o direito de estabelecer condições de utilização diferentes, que serão comunicadas ao Cliente através do sítio, da respetiva comunicação promocional ou das condições associadas ao código.

4. Entrega dos produtos

A ROSS entrega os produtos no endereço indicado pelo Cliente durante o processo de compra, em Itália e nos outros Estados-Membros da União Europeia que podem ser selecionados na página de finalização da compra.

O Cliente é responsável pela exatidão e integralidade do endereço, do nome indicado na campainha e dos restantes dados necessários à entrega.

Os prazos de preparação e de entrega indicados no sítio são indicativos e estimados com base no processamento normal das encomendas e nos prazos comunicados pelas transportadoras. Para entregas fora de Itália, o prazo de entrega estimado é de 2 a 4 dias úteis. Em qualquer caso, salvo acordo em contrário, a ROSS entrega os produtos no prazo de 30 dias a contar da celebração do contrato.

Salvo indicação em contrário, indisponibilidade superveniente, períodos de elevado volume de encomendas ou casos de força maior, a ROSS entrega geralmente os bens à transportadora no prazo de 24 horas úteis após a confirmação da encomenda.

As transportadoras podem não avisar previamente e, salvo existência de serviços adicionais específicos, não garantem a entrega nos dias ou horários pedidos pelo destinatário.

O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos produtos.

Recomenda-se ao Cliente que verifique o exterior da embalagem no momento da entrega. Se houver danos visíveis ou sinais de abertura, esmagamento ou violação, é aconselhável aceitar a entrega com uma reserva específica que descreva os danos verificados e fotografar a embalagem. Esta recomendação não limita os direitos legais do consumidor.

5. Atrasos e força maior

A ROSS não é responsável por atrasos ou impedimentos devidos a acontecimentos fora do seu controlo razoável, tais como catástrofes naturais, incêndios, inundações, greves, suspensão de serviços de transporte, medidas das autoridades públicas, perturbações dos serviços informáticos ou logísticos e outros casos de força maior.

Nessas circunstâncias, a ROSS informará o Cliente logo que possível e tomará medidas razoáveis para minimizar os inconvenientes.

Caso a execução da encomenda se torne definitivamente impossível, o Cliente terá direito ao reembolso dos montantes pagos pelos produtos não entregues.

6. Devoluções, trocas e reembolsos

6.1 Direito de retratação (livre resolução)

O Cliente que atue na qualidade de consumidor pode retratar-se do contrato de compra, sem indicar qualquer motivo e sem penalização, no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que ele, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos.

Se uma encomenda for composta por vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir do dia em que o Cliente adquira a posse física do último produto.

Consumidor é qualquer pessoa singular que efetue uma compra com fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.

O direito de retratação reconhecido aos consumidores não se aplica às compras efetuadas por pessoas que atuem no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial.

6.1-bis Devoluções de Natal 2026

Para as encomendas entregues a partir de 5 de novembro de 2026, os artigos podem ser devolvidos até 31 de dezembro de 2026; se os 14 dias a contar da entrega previstos em 6.1 terminarem depois de 31 de dezembro, aplicam-se os 14 dias. A prorrogação aplica-se em Itália e no estrangeiro, com as mesmas modalidades e os mesmos custos indicados em 6.5. Trata-se de uma vantagem comercial que acresce ao direito de retratação e não o limita.

6.2 Como exercer a retratação

Para exercer o direito de retratação, o Cliente comunica a sua decisão à ROSS através de uma declaração inequívoca enviada antes do termo do prazo indicado em 6.1. Pode fazê-lo de qualquer uma das seguintes formas:

  • por e-mail para [email protected];
  • por correio para ROSS di Rossiello Luca, Via Repubblica Italiana 27, 70032 Bitonto (BA), Itália;
  • utilizando o modelo de formulário de retratação constante de 6.13, que o Cliente pode utilizar, mas que não é obrigatório.

Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta enviar a comunicação antes do termo do prazo. O Cliente não tem de indicar qualquer motivo para a retratação; o eventual pedido do motivo serve apenas fins organizativos e de melhoria do serviço.

Para nos ajudar a tratar rapidamente o pedido, é útil indicar o nome do Cliente, o número da encomenda, os produtos a devolver, a data de receção e os dados de contacto; a indicação da preferência por reembolso, troca ou vale é facultativa.

A ROSS fornecerá as instruções práticas para a devolução. Esta comunicação tem fins organizativos e não constitui uma autorização discricionária para o exercício do direito de retratação.

6.3 Prazo para a devolução dos produtos

Depois de comunicar a retratação, o Cliente deve devolver ou enviar os produtos no prazo de 14 dias a contar da data da comunicação.

O prazo é respeitado se os produtos forem entregues à transportadora antes do seu termo. Recomenda-se ao Cliente que conserve o comprovativo de envio e o respetivo número de seguimento até à conclusão do procedimento.

6.4 Estado dos produtos devolvidos

O Cliente pode examinar e experimentar o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características, tamanho e funcionamento, com o mesmo cuidado que teria numa loja física.

Os produtos devem ser devolvidos:

  • limpos e intactos;
  • sem utilização para além do necessário para os experimentar;
  • sem manchas, odores, alterações ou sinais de desgaste;
  • com etiquetas, acessórios, componentes e documentação;
  • se possível, na embalagem original;
  • devidamente protegidos por uma embalagem exterior.

O calçado deve ser experimentado sobre uma superfície limpa. A gáspea, o interior e as solas não podem apresentar desgaste, sujidade, riscos ou outros sinais incompatíveis com uma prova normal.

A caixa do calçado faz parte integrante da apresentação do produto e não deve ser utilizada diretamente como embalagem de envio. Na caixa original não podem ser aplicados fita adesiva, escritos ou etiquetas da transportadora.

A falta ou o dano da embalagem original não implica automaticamente a perda do direito de retratação. A ROSS pode, no entanto, avaliar a eventual depreciação do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Caso se verifique uma depreciação imputável ao Cliente, o reembolso pode ser reduzido proporcionalmente à perda de valor apurada. A ROSS informará o Cliente do estado verificado e da eventual redução aplicada.

6.5 Modalidades e custos de devolução

Salvo disposição em contrário de uma promoção específica ou de um acordo escrito, o Cliente pode devolver os produtos de uma das seguintes formas:

a) Na loja, gratuitamente, entregando os produtos na loja ROSS, Via Repubblica Italiana 27, 70032 Bitonto (BA), Itália, no prazo indicado em 6.3 e indicando o número da encomenda;

b) Com uma transportadora à escolha do Cliente, a cargo e a expensas do Cliente, que é responsável pelo envio até à entrega à ROSS di Rossiello Luca, Via Repubblica Italiana 27, 70032 Bitonto (BA), Itália. Recomenda-se um serviço com seguimento e uma embalagem adequada;

c) Com uma etiqueta de devolução fornecida pela ROSS mediante pedido, disponível para devoluções enviadas a partir de Itália. O custo da etiqueta é comunicado ao Cliente antes da sua emissão e deduzido do montante reembolsado.

Nos casos b) e c), o custo direto da devolução dos produtos fica a cargo do Cliente. Para devoluções a partir de um país que não seja a Itália, estão disponíveis as modalidades a) e b); o custo do envio de devolução depende da transportadora escolhida pelo Cliente e do país de expedição.

Quando a devolução se deva a um erro da ROSS, ao envio de um produto diferente do encomendado ou a uma falta de conformidade, os custos necessários para a devolução não serão imputados ao consumidor.

6.6 Reembolso

Em caso de exercício válido do direito de retratação, a ROSS reembolsará todos os pagamentos recebidos pelos produtos devolvidos, incluindo os custos de entrega, com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha, pelo Cliente, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal oferecida pela ROSS.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que a ROSS for informada da decisão de retratação do Cliente.

A ROSS pode reter o reembolso até ter recebido os produtos ou até que o Cliente apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso do Cliente quanto a um meio diferente; em qualquer caso, o Cliente não incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.

O tempo necessário para que o montante fique visível na conta do Cliente pode depender do banco, do sistema de pagamento ou do prestador de serviços utilizado.

6.7 Vale de compra

Em alternativa ao reembolso no meio de pagamento original, o Cliente pode optar voluntariamente por receber um vale de compra.

O vale não é imposto pela ROSS e só é emitido a pedido do Cliente ou com a sua aceitação expressa.

Antes da emissão, serão comunicados ao Cliente o valor, o período de validade, a data de expiração e as condições de utilização do vale.

6.8 Troca de tamanho ou de produto

A troca de um produto por outro tamanho ou por outro produto é um serviço comercial oferecido pela ROSS, sujeito à disponibilidade dos artigos.

Os pedidos devem ser enviados para [email protected], indicando o número da encomenda, o produto a devolver e o novo tamanho ou o novo artigo pretendido.

A ROSS não pode garantir que o tamanho ou o produto pedido se mantenha disponível até à receção e verificação da devolução.

Salvo erro da ROSS ou produto não conforme, os custos da devolução e do eventual novo envio podem ser imputados ao Cliente, mediante aviso prévio.

Se a troca não for possível, o Cliente pode escolher, nas condições aplicáveis, entre o reembolso e um vale de compra.

6.9 Produtos defeituosos, danificados ou não conformes: garantia legal de conformidade

Todos os produtos vendidos pela ROSS estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista no Código do Consumo italiano (Codice del Consumo, artigo 128.º e seguintes) e na Diretiva (UE) 2019/771. A ROSS é responsável perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega e que se manifeste no prazo de dois anos a contar da entrega. Salvo prova em contrário, presume-se que a falta de conformidade que se manifeste no prazo de um ano a contar da entrega já existia no momento da entrega.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito, gratuitamente, à reposição da conformidade dos bens através de reparação ou substituição ou, nos casos previstos na lei, a uma redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. Os custos de envio necessários para a reposição da conformidade ou para a devolução do produto não conforme ficam a cargo da ROSS. A garantia legal não depende de qualquer garantia comercial, nem é por ela limitada.

O prazo mínimo de dois anos é o previsto no direito da União Europeia: a lei do país de residência do consumidor pode prever um prazo mais longo. Os principais direitos de garantia estão resumidos no aviso harmonizado da União Europeia sobre a garantia legal de conformidade, também disponível no portal «A sua Europa»: europa.eu/youreurope/garantias.

Os pedidos relativos a produtos defeituosos, danificados, diferentes dos encomendados ou de outro modo não conformes são distintos do direito de retratação. Pede-se ao Cliente que comunique o problema logo que possível para [email protected], indicando:

  • o número da encomenda;
  • uma descrição do problema;
  • fotografias do produto e das etiquetas;
  • fotografias da embalagem, se for o caso;
  • a solução pretendida.

O envio rápido das fotografias facilita o tratamento do pedido, mas não limita os direitos reconhecidos ao consumidor pela garantia legal.

6.10 Falta de levantamento ou recusa da entrega

A falta de levantamento do envio, a ausência repetida do destinatário ou a recusa da embalagem no momento da entrega não constituem, por si só, uma comunicação válida de retratação, nem constituem automaticamente uma reclamação relativa à conformidade do produto.

O Cliente que pretenda retratar-se deve comunicar expressamente a sua decisão à ROSS de uma das formas indicadas em 6.2.

Caso o envio seja devolvido à ROSS por não ter sido levantado, por ter expirado o prazo de armazenamento, por o destinatário não ter sido encontrado, por o endereço indicado pelo Cliente estar errado ou incompleto, ou por a entrega ter sido recusada sem justificação, a ROSS pode pedir ao Cliente o reembolso dos custos efetivamente suportados e diretamente relacionados com a entrega falhada.

Estes custos podem incluir o envio, o armazenamento e a devolução dos bens ao remetente. Os montantes serão comunicados ao Cliente e, na medida permitida pela lei aplicável, podem ser deduzidos dos montantes a reembolsar. Fica ressalvado o reembolso devido, incluindo o custo da entrega normal, se o Cliente exercer o direito de retratação nos termos de 6.2.

Não serão cobrados custos quando a recusa ou a entrega falhada se justifiquem por danos ou violação evidentes da embalagem, por um erro imputável à ROSS, pelo envio de produtos diferentes dos encomendados ou por qualquer outra circunstância não imputável ao Cliente.

A recusa da embalagem não prova, por si só, que o produto nela contido seja defeituoso ou não conforme.

6.11 Verificação dos produtos devolvidos

Após a receção da devolução, a ROSS verificará o seu conteúdo, a sua identidade e o seu estado.

Caso o produto devolvido não possa ser identificado, não corresponda ao artigo comprado ou se encontre num estado diferente do declarado, a ROSS contactará o Cliente para lhe comunicar o resultado da verificação e acordar o destino a dar aos bens.

Caso o produto tenha de ser reenviado ao Cliente, os respetivos custos podem ser-lhe imputados, mediante aviso prévio.

A ROSS não destruirá o produto nem adquirirá a sua propriedade definitiva sem antes informar o Cliente e lhe conceder um prazo razoável para dar instruções ou providenciar a recolha.

6.12 Produtos excluídos do direito de retratação

O direito de retratação não se aplica nos casos expressamente previstos na lei aplicável, nomeadamente, quando aplicável:

  • produtos feitos por medida ou claramente personalizados;
  • produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, se tiverem sido abertos após a entrega;
  • outros produtos para os quais a lei exclua expressamente o direito de retratação.

A exclusão só se aplica quando as respetivas condições estejam efetivamente preenchidas e o Cliente tenha sido informado antes da compra.

6.13 Modelo de instruções de retratação e modelo de formulário de retratação

Direito de retratação

Tem direito à retratação do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de retratação expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens; no caso de vários bens encomendados por si numa única encomenda e entregues separadamente, 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.

A fim de exercer o seu direito de retratação, tem de nos comunicar (ROSS di Rossiello Luca, Via Repubblica Italiana 27, 70032 Bitonto (BA), Itália, telefone +39 080 219 9828, e-mail [email protected]) a sua decisão de retratação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou por correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de retratação, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.

Efeitos da retratação

Em caso de retratação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratação do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens ou entregar-no-los, no endereço acima indicado, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da retratação do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Modelo de formulário de retratação

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retratar-se do contrato)

  • Para ROSS di Rossiello Luca, Via Repubblica Italiana 27, 70032 Bitonto (BA), Itália, e-mail [email protected]:
  • Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (*)/para a prestação do seguinte serviço (*)
  • Solicitado em (*)/recebido em (*)
  • Nome do(s) consumidor(es)
  • Endereço do(s) consumidor(es)
  • Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
  • Data

(*) Riscar o que não interessa.

7. Dados fiscais e informações fornecidas pelo Cliente

O Cliente é responsável pela exatidão e integralidade dos dados pessoais, fiscais e de faturação introduzidos durante a compra.

A ROSS não é responsável por erros nos documentos fiscais quando estes resultem exclusivamente de dados inexatos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo Cliente, sem prejuízo das obrigações de retificação desses documentos previstas na lei aplicável.

Os eventuais pedidos de alteração devem ser comunicados prontamente e só podem ser satisfeitos na medida permitida pela legislação fiscal e pelo estado de emissão dos respetivos documentos.

8. Lei aplicável e foro competente

Os contratos celebrados com a ROSS regem-se pela lei italiana. Se o Cliente for um consumidor com residência habitual noutro país, esta escolha de lei não o priva da proteção que lhe é conferida pelas disposições da lei desse país não derrogáveis por acordo (artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 593/2008, «Roma I»).

Se o Cliente for um consumidor domiciliado num Estado-Membro da União Europeia, pode intentar uma ação relativa ao contrato nos tribunais do Estado-Membro do seu domicílio ou nos tribunais italianos; a ROSS só pode intentar uma ação contra o consumidor nos tribunais do Estado-Membro do domicílio deste (Regulamento (UE) n.º 1215/2012). Para os consumidores residentes ou domiciliados em Itália, é imperativamente competente o tribunal do lugar de residência ou domicílio do consumidor (artigo 66.º-bis do Código do Consumo italiano). Ficam ressalvados os demais direitos imperativos conferidos pela lei aplicável.

Para os Clientes que não sejam consumidores, salvo disposição legal imperativa em contrário, é exclusivamente competente o Tribunal de Bari.

9. Vendedor e contactos

O vendedor é:

  • ROSS di Rossiello Luca, empresário em nome individual (impresa individuale), titular Luca Rossiello
  • Sede e loja: Via Repubblica Italiana 27, 70032 Bitonto (BA), Itália
  • Número de IVA italiano (Partita IVA): 07722190720
  • Inscrito no Registo das Empresas de Bari (Registro delle imprese), número REA (Repertorio Economico Amministrativo): BA-578125
  • Correio eletrónico certificado (PEC): [email protected]
  • Telefone: +39 080 219 9828
  • E-mail: [email protected]

Para pedidos relativos a encomendas, entregas, devoluções, trocas, reembolsos e produtos não conformes, escreva para [email protected]. Para permitir um tratamento mais rápido, pede-se ao Cliente que indique no assunto o número da encomenda e o tipo de pedido.

10. Direitos imperativos

Os presentes Termos e Condições não limitam os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pelo Código do Consumo italiano (Codice del Consumo), pela legislação europeia aplicável e pela lei do país de residência habitual do consumidor. Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições for incompatível com uma norma legal imperativa, aplica-se a disposição prevista na lei.

11. Língua do contrato

O contrato pode ser celebrado em italiano, inglês, alemão, francês, espanhol ou português, na língua do sítio em que o Cliente envia a encomenda. As versões dos presentes Termos e Condições nas diferentes línguas têm o mesmo conteúdo; faz fé a versão na língua em que o contrato foi celebrado. Em caso de dúvida sobre o significado de um termo, prevalece a interpretação mais favorável ao consumidor.

O serviço de apoio ao cliente responde em italiano e em inglês.

12. Reclamações e resolução de litígios

As reclamações podem ser enviadas para [email protected] ou por correio para o endereço indicado na secção 9.

A ROSS não está obrigada nem se compromete a participar em procedimentos de resolução alternativa de litígios perante uma entidade de RAL.

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) foi desativada em 20 de julho de 2025 (Regulamento (UE) 2024/3228) e já não está disponível.